Tudo sobre o termo de confissão de dívida

O termo de confissão de dívidas é um instrumento jurídico que garante mais segurança tanto para o credor quanto para o devedor, formalizando e, assim, reconhecendo uma dívida ainda não quitada entre as partes.

Mais especificamente, o termo de confissão de dívida é um documento através do qual um devedor reconhece oficialmente sua dívida perante o credor, comprometendo-se a quitá-la de acordo com as condições negociadas. O termo abrange os direitos e deveres de cada parte envolvida, detalhando as condições de pagamento, como valor total a ser saldado, taxas de juros a serem aplicadas, cronograma de parcelas e eventuais garantias que corroborem a promessa de recebimento.

Como funciona o termo de confissão de dívida

Como vimos anteriormente, o termo de confissão de dívida serve como uma garantia para o credor, proporcionando à parte inadimplente uma negociação mais favorável, como prazos estendidos ou redução de taxas, demonstrando a boa-fé em resolver a pendência em questão.

O passo a passo para estabelecer o termo entre as partes, geralmente, envolve as seguintes fases:

1. Criação do documento

Deve incluir todas as informações relevantes sobre a dívida, como a origem do débito, o valor total e o negociado, taxas de juros aplicáveis, forma e prazos de pagamento, entre outras condições acordadas.

2. Ato de confirmação e assinatura

O termo de confissão de dívida só é válido mediante a assinatura das partes, confirmando o entendimento completo a respeito das obrigações e dos direitos que constam no documento. Além disso, é preciso que duas testemunhas também assinem, reforçando a validade jurídica do termo.

3. Registro em cartório

Apesar de opcional, este registro agrega ao termo de confissão de dívida autenticidade e uma segurança jurídica ainda maior, especialmente quando pensamos na fase de exigência da execução.

4. Cumprimento do termo

O credor deve procurar a execução judicial da dívida, caso o pagamento não seja cumprido conforme estabelecido no documento, podendo, inclusive, resultar em penhora de bens e outras medidas para garantir o cumprimento da obrigação.

Quando é recomendável se ter um termo de confissão de dívida

Além de toda a segurança que o termo de confissão de dívida confere ao negócio entre as partes, acaba sendo uma proposta mais amigável para a questão da dívida, sendo indicado em situações como:

– Renegociação de valores;

– Oficialização de dívidas contraídas informalmente, como de maneira verbal ou sem contrato;

– Precaução contra conflitos ou disputas judiciais;

– Reestruturação de gestão financeira desequilibrada.

As vantagens do termo de confissão de dívida para as partes

Para o credor, os benefícios de lavrar oficialmente este documento incluem segurança jurídica, a flexibilidade nas condições do pagamento e a melhoria nas relações entre o cliente e a empresa. Enquanto para o devedor, algumas vantagens abrangem evitar ações judiciais, possibilitar a negociação, obter clareza e previsibilidade quanto aquilo que foi firmado e contribuir para o histórico financeiro como cliente.

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